A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece sanções para as escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, o que inclui as dos estudantes com ...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu mais 30 dias de prazo para que o Estado de São Paulo apresente informações sobre a ordem de adoção prioritária das ...

Nesta terça-feira (11), o presidente da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), Leonardo Sica, participou, em Brasília, de uma reunião com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente ...

O carnaval está chegando e, com ele, também o alerta para o uso do preservativo durante relações sexuais. Porém, nem todos os casais acabam tendo esse cuidado mínimo e se relacionam de forma não ...

A classificação de um trabalhador como ocupante de cargo de confiança pode impactar diretamente seus direitos, principalmente em relação ao pagamento de horas extras. Segundo a Consolidação das Leis ...

Horas extras e intervalo intrajornada foram as ações mais ajuizadas na Justiça do Trabalho em 2024. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) essas duas matérias tiveram aumento de mais de ...

Procuradoria-Geral da República pede que STJ negue embargos do sindicato das grandes viações de ônibus em São Paulo contra decisão que favoreceu a plataforma de viagens A Procuradoria-Geral da ...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, cuja nova redação foi recentemente apresentada pelo Ministério da Justiça, levanta uma série de preocupações que não podem ser ignoradas ...

O assédio moral e sexual nas relações de trabalho constitui uma grave violação dos direitos fundamentais do trabalhador, afetando diretamente sua dignidade, saúde mental e bem-estar. O assédio moral ...

O sistema tributário brasileiro é complexo devido à fragmentação dos tributos indiretos, o que gera insegurança jurídica, ...

A Doação com Reserva (ou Instituição) de Usufruto se faz por Escritura Pública em qualquer Cartório de Notas, devendo ser seguido o registro no Cartório do RGI. A doação com reserva ou instituição de ...